Folga do Dia do Comerciário deverá ser concedida no dia do aniversário do trabalhador

O Dia do Comerciário regulamentado pela Lei nº 12.790/2013, que antes era comemorado na Segunda-feira de Carnaval, foi negociado que a partir de 1º de novembro de 2016 será comemorado por cada trabalhador com uma folga no dia de seu aniversário, conforme a Cláusula Vigésima Nona da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2016/2017.

A convenção ressalta ainda que se o aniversário do empregado coincidir com o domingo, feriado ou sua folga semanal, o benefício deverá ser concedido em outro dia útil de trabalho dentro do referido mês, em comum acordo entre Empregado e Empregador.

As conquistas da CCT são resultados da luta de todos, e o SECETO permanecerá atento para que sejam cumpridas. Comerciários fiquem atentos aos seus direitos, mais informações (63) 3215-4421 e na CCT 2016/2017.

SECETO

O SECETO – Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado do Tocantins é uma Entidade classista de 1° grau registrada em Cartório, e reconhecida pelo Registro de Entidade Sindical do M.T.E. N° 46000.001226/97, publicado no D.O.U., em 30/04/1997. Constituído na forma do seu Estatuto, integrante do Sistema Confederativo de Representação Sindical dos Trabalhadores no Comércio no Estado do Tocantins, nos termos do artigo 8° da Constituição Federal. Tendo sua data-base em 1° de Novembro.

Você pode gostar...