Documentos Necessários para Homologações

  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT e Termo de Homologação do Contrato de Trabalho em 5 (cinco) vias;
  • Chave da conectividade Social CEF;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;
  • Livro ou ficha de registro;
  • Comprovante do aviso prévio ou do pedido de demissão;
  • Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no FGTS, devidamente atualizado, e guias de recolhimento das competências indicadas como não localizadas na conta vinculada;
  • Guia de recolhimento da multa de 50% da GRRF e demonstrativo do trabalhador de recolhimento FGTS rescisório;
  • Comunicação da Dispensa – CD e Requerimento do Seguro Desemprego, para fins de habilitação, quando devido;
  • Exame demissional;
  • Pagamento no ato da homologação deverá ser em dinheiro, cheque administrativo ou depósito bancário/transferência eletrônica (trazer o comprovante e extrato da conta do ex-funcionário);
  • 03 últimos contracheques (06 últimos para salários variáveis);
  • Nos casos de rescisão por morte deve anexar a carta do INSS que indica o beneficiário e cópia dos documentos pessoais, conforme Artigo 14 da Instrução Normativa do MTE nº 15 de 14/07/2010;
  • Apresentação obrigatória no ato das homologações das guias quitadas e/ou Apólices do Seguro de Vida, conforme consta na Cláusula Décima Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho.
  • Guias de contribuições: Sindical, Assistencial e Patronal (do ano corrente).

Horários de Homologações

  • Sede Palmas: manhã 8:00 às 12:00 tarde 14:00 às 17:00
  • Subsede Araguaína: manhã 8:00 às 12:00 tarde 14:00 às 17:00
  • Subsede Guaraí: manhã 08:00 às 12:00 tarde 14:00 às 18:00
  • Subsede Dianópolis: manhã 08:00 às 12:00 tarde 14:00 às 18:00
  • Subsede Augustinópolis: manhã 8:00 às 12:00 tarde 14:00 às 17:00
  • Subsede Paraíso: manhã 08:00 às 12:00 tarde 14:00 às 17:00
  • Subsede Colinas: manhã 08:00 às 12:00 tarde 14:00 às 18:00
  • Subsede Miracema: manhã 08:00 às 12:00 tarde 14:00 às 18:00