Audiência Pública sobre a Terceirização (PLC 30/15) em Palmas

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Na próxima quinta-feira (10) às 14h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal irá realizar uma Audiência Pública, para discutir sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho no país.

O evento será realizado no auditório da Assembleia legislativa do Estado do Tocantins Praças dos Girassóis, e contará com a presença do senador Paulo Paim (PT-RS), que irá presidir as discursões a cerca da terceirização e suas polêmicas.

Essas audiências serão realizadas em diversos estados, antes da PLC 30/15 ser votada no Senado Federal. No Tocantins conta com a participação das Centrais Sindicais, sindicatos de diversas categorias e movimentos sociais.

O projeto da terceirização chegou ao Senado em abril do ano passado, depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre as polêmicas está o fato de que nesta proposta não se usa mais os termos “atividade-fim ou atividade-meio”, permitindo a contratação destes profissionais em qualquer setor das empresas.

SECETO

O SECETO – Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado do Tocantins é uma Entidade classista de 1° grau registrada em Cartório, e reconhecida pelo Registro de Entidade Sindical do M.T.E. N° 46000.001226/97, publicado no D.O.U., em 30/04/1997. Constituído na forma do seu Estatuto, integrante do Sistema Confederativo de Representação Sindical dos Trabalhadores no Comércio no Estado do Tocantins, nos termos do artigo 8° da Constituição Federal. Tendo sua data-base em 1° de Novembro.

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